Termos de Uso

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo móvel VKX Wallet, a interface web (wallet.vkxtech.com.br) ou serviços correlatos, você ("Usuário" ou "você") concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o acesso ou uso da VKX Wallet.

A VKX Wallet é estritamente um software de autocustódia (non-custodial).

• Controle Exclusivo: Você mantém controle exclusivo e integral sobre suas chaves privadas, frases de recuperação (BIP-39 de 12 palavras) e ativos digitais.
• Ausência de Custódia: A VKX Technologies não armazena, transmite, processa ou possui acesso às suas frases de recuperação, chaves privadas ou senhas. Não temos a capacidade de acessar sua carteira ou recuperar chaves perdidas.
• Responsabilidade do Usuário: Você é o único e exclusivo responsável por manter o sigilo e o backup da sua frase de recuperação, bem como por proteger seu dispositivo com PIN local e biometria.
• Irreversibilidade: As transações executadas nas redes blockchain são definitivas e irreversíveis. A VKX Technologies não pode pausar, cancelar ou estornar qualquer transação.

A VKX Wallet integra serviços de terceiros para aprimorar a experiência do usuário, incluindo processamento de compra e venda de cripto por moeda fiduciária, agregadores de trocas descentralizadas e provedores de nós RPC.

• Integração com Transak: As funcionalidades de compra de criptomoedas com cartão/Pix/transferência e venda para moeda fiduciária dentro da VKX Wallet são viabilizadas pela Transak (Transak Limited e suas entidades globais operacionais).
• Relação Contratual Independente: Ao adquirir ou vender criptomoedas utilizando a Transak no aplicativo VKX Wallet, você estabelece uma relação contratual direta com a Transak. A VKX Technologies não atua como gateway de pagamento, instituição financeira, transmissora de dinheiro ou custodiante de valores fiduciários.
• Conformidade e KYC: A Transak é responsável por todas as etapas de verificação de identidade (KYC/KYB), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e operações bancárias de acordo com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade.
• Isenção de Responsabilidade: A VKX Technologies não se responsabiliza pela disponibilidade de serviço, taxas de câmbio, tarifas bancárias, verificações de conta ou tempo de processamento da Transak.

Transacionar em criptomoedas e interagir com protocolos de blockchain envolve riscos financeiros e operacionais significativos:

• Volatilidade do Mercado: Os preços de ativos digitais podem flutuar drasticamente. Você assume integralmente os riscos de eventuais perdas financeiras.
• Taxas de Rede (Gás): Redes de blockchain exigem taxas de gás (ex: BNB, ETH, MATIC) para processar transações. Recursos como o "Gas Shield" da VKX Wallet otimizam ou subsidiam taxas onde disponível, porém o congestionamento nativo da rede está fora do nosso controle.
• Risco de Smart Contracts: A interação com contratos inteligentes, protocolos de swap ou dApps envolve riscos inerentes de vulnerabilidade de código ou exploração de protocolos.
• Tecnologias Experimentais: A VKX Wallet disponibiliza camadas de atestação PQC (Post-Quantum Cryptography) e mecanismos de Vault fornecidos no estado técnico atual ("as-is").

Você declara e garante que possui pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição.

Você concorda em NÃO utilizar a VKX Wallet para:

• Praticar jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraudes.
• Violar sanções internacionais ou restrições comerciais impostas pela OFAC, Nações Unidas, União Europeia ou Reino Unido.
• Interferir, desabilitar ou explorar indevidamente o software, APIs ou infraestrutura da VKX Wallet.

A VKX Technologies reserva-se o direito de restringir o acesso a endpoints de API centralizados ou servidores relayer para endereços identificados em atividades ilícitas.

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à VKX Wallet—incluindo código-fonte, interfaces de usuário, marcas, logotipos, gráficos e layout—são de propriedade intelectual exclusiva da VKX Technologies e seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais.

A VKX Wallet, seu assistente de IA Copilot, telemetria de portfólio e materiais institucionais constituem apenas ferramentas técnicas e dados informativos. Nenhum conteúdo da VKX Wallet representa conselho financeiro, de investimento, jurídico ou tributário. Consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras.

A VKX WALLET É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A VKX TECHNOLOGIES E SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS, EMPREGADOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU ATIVOS DIGITAIS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO APLICATIVO.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a VKX Technologies, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da VKX Technologies para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

Razão Social: VKX Technologies LTDA
CNPJ: 33.070.993/0001-27
Telefone / WhatsApp: +55 (41) 3798-7800
Domínio Oficial do Produto: https://wallet.vkxtech.com.br
E-mail Jurídico Oficial: contato@vkxtech.com.br
Central de Suporte: https://wallet.vkxtech.com.br/support